LEI Nº 2344, DE 09 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 28/03, do Ver. Charles Medeiros – PSDB)

Dá a denominação de "Rua Benedita Luiza dos Santos", à Estrada Municipal do Bairro da Caçandoca.

ROGÉRIO FREDIANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Artigo 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Benedita Luiza dos Santos", a Estrada Municipal da Caçandoca, identificada no cadastro de estradas municipais sob a sigla "UBT-388", localizada 11a região sul do Município, via essa que liga a Rodovia BR-101 (Rodovia Mário Covas) ao bairro e praia da Caçandoca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Ubatuba, 09 de Maio de 2.003.

ROGÉRIO FREDIANI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.