LEI Nº 2230, DE 06 DE sETEMBRO DE 2002

(Autógrafo nº 80/02, Projeto de Lei nº 68/02 - de autoria da Mesa da Câmara)

AUTORIZA a Câmara Municipal de Ubatuba a doar à Prefeitura Municipal de Ubatuba, um veículo da marca Volkswagen, tipo "Gol Special", placa BPY - 52 62, pertencente ao seu patrimônio.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Ubatuba autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Ubatuba, um veículo da marca Volkswagen, tipo "Gol Special", placa BPY-5262, pertencente ao seu patrimônio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 06 de Setembro de 2002.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 06 de Setembro de 2002.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.