(Autógrafo nº 74/02, Projeto de Lei nº 73/02 - Vereador Marcos Francisco)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passam a denominar-se "Benedito Miguel de Oliveira", "Benedito Solidônio", "Armando Silvério Guedes" e "Joaquim Elias", as ruas localizadas no Bairro do Saco da Ribeira, identificadas simplesmente pelos nºs: 4,3,2 e 1, que se iniciam na Estrada do Saco da Ribeira, consistentes, respectivamente, da segunda à quinta travessas a direita, de quem ingressa e segue por essa Estrada, partindo do Saco da Ribeira, em direção à Praia do Lázaro, conforme descrito a seguir e ilustrado em planta anexa, parte integrante desta Lei:
I - Rua Benedito Miguel de Oliveira, atual 4 (quatro), localizada no Bairro do Saco da Ribeira, que se inicia na Estrada do Saco da Ribeira, consistente na segunda travessa a direita de quem ingressa e segue por essa Estrada, partindo do Saco da Ribeira, em direção à Praia do Lázaro;
II - Rua Benedito Solidônio, atual Rua 3 (três), localizada no Bairro do Saco da Ribeira, que se inicia na Estrada do Saco da Ribeira, consistente na terceira travessa a direita de quem ingressa e segue por essa Estrada, partindo do Saco da Ribeira, em direção à Praia do Lázaro;
III - Rua Armando Silvério Guedes, atual Rua 2 (dois), localizada no Bairro do Saco da Ribeira, que se inicia na Estrada do Saco da Ribeira, consistente quarta travessa a direita de quem ingressa e segue por essa Estrada, partindo do Saco da Ribeira, em direção à Praia do Lázaro;
IV - Rua Joaquim Elias, atual Rua 1 (um), localizada no Bairro do Saco da Ribeira, que se inicia na Estrada do Saco da Ribeira sexta, consistente na quinta travessa a direita de quem ingressa e segue por essa Estrada, partindo do Saco da Ribeira, em direção à Praia do Lázaro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de Agosto de 2002.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 27 de Agosto de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.