LEI Nº 2220, DE 23 DE AGOSTO DE 2002

 

(Autógrafo nº 67/02, Projeto de Lei nº 69/02 - Mensagem nº 021/02)

 

DÁ denominação à via pública do Município de Ubatuba.

 

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se Luiza Josepha do Rosário, a atual Rua Particular que tem início na altura do número 651 da Rua Antonio Pedro da Silva, no bairro da Marafunda neste Município, e termina na Rua Braz Armando de Souza.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1.441 de 05 de junho de 1995.

 

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 23 de Agosto de 2002.

 

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 23 de Agosto de 2002.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.