LEI Nº 2205, DE 27 DE junho DE 2002

(Autógrafo nº 50/02, Projeto de Lei nº 49/02 - Mensagem 015/02)

Cria, localiza e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ginásio Educacional e Esportivo anexo, no Bairro do Taquaral - Vila Suré.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal no Bairro do Taquaral - Vila Suré, a ser localizado no prédio em construção, à estrada do Taquaral, sem número, frente a Vila Suré, para funcionar a partir da conclusão do prédio.

Art. 2º A Unidade Escolar agora criada e localizada terá 08 (oito) classes a serem formadas por alunos de 1ª à 4ª séries e Ensino Infantil, moradores das imediações do novo centro educacional.

Art. 3º A Unidade Educacional, criada e localizada no artigo 1º desta Lei, será denominada ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO.

Art. 4º O Ginásio Educacional e Esportivo que será construído anexado à Unidade Escolar receberá o nome de GINÁSIO EDUCACIONAL e ESPORTIVO PROF. JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos à partir de 1º (primeiro) de outubro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de junho de 2002.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 27 de junho de 2002

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.