(Autógrafo nº 46/02, Projeto de Lei nº 33/02 - Vereador Samuel dos Santos)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Manoel Marcelino de Souza", à rua localizada no bairro Cachoeira dos Macacos, consistindo na terceira travessa à esquerda de quem, provindo da Rodovia Oswaldo Cruz, segue pela rua Principal Cachoeira dos Macacos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 11 de junho de 2002.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 11 de junho de 2002
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.