(Autógrafo nº 42/02, Projeto de Lei nº 150/01 - Vereador Eduardo César)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Pista de Skate João Serpa (Fifo) e Alfredo Vieira", ao espaço para a prática do skate, situado na Rua Guarani, em frente ao Aeroporto Gastão Madeira, na região central da cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 11 de junho de 2002.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 11 de junho de 2002
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.