(Autógrafo nº 114/01, Projeto de Lei nº 168/01 - Vereador Andrade Henrique)
Paulo Ramos de Oliveira, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Rosa e via pública localizada no Bairro do Sertão da Quina, na região Sul do Município, e que se inicia na Rua Santa Eliza, sendo a segunda entrada do lado direito de quem vai da Estrada Principal do Sertão da Quina em direção à Vila Julinho Munhoz.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 21 de Dezembro de 2001.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 21 de Dezembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.