(Autógrafo nº 99/01, Projeto de Lei 148/01 - Vereador Mauro Barros)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua ADÃO JOSÉ VIANA - "MESTRE ADÃO", a rua que se inicia na Estrada Municipal do Taquaral, após a bifurcação à direita que dá acesso a fazenda Capricórnio, consistindo na 2ª travessa do lado direito logo após Rua Projetada - 157, no Bairro do Taquaral, conforme esboço anexo, parte integrante dessa Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 11 de Dezembro de 2001.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 11 de Dezembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.