LEI Nº 2129, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001

(Autógrafo nº 95/01, Projeto de Lei 141/01 - Vereador Charles Medeiros)

Dá denominação de Rua José de Gouvea Garces, à via Pública no Bairro da Estufa II (Gurilândia Caiçara).

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua José de Gouvea Garces, a Via Pública situada no Bairro da estufa II (Gurilândia Caiçara), que se inicia na Av. Petrópolis e termina na Rua América, na confluência com Rua Ponte Preta, conforme croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 07 de Dezembro de 2001.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 07 de Dezembro de 2001.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.