(Autógrafo nº 44/01, Projeto de Lei nº 75/01, do Vereador Silvio de Paula)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se José Benedito dos Santos, a atual rua Três, situada no loteamento "Jardim JK", no bairro do Perequê-Açú.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 19 de Setembro de 2001.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 19 de Setembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.