LEI Nº 2071, DE 18 DE JULHO DE 2001

(Autógrafo nº 41/01, Projeto de Lei nº 62/01 - Mensagem 028/01)

Autorizo a aquisição de cestas básicas, para atendimento às Famílias carentes, destinatárias da Política de Assistência Social.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir cestas básicas, a serem repassadas às Famílias carentes do Município, destinatárias da Política de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º As cestas básicas referidas no artigo anterior serão compostas, minimamente, dos seguintes produtos:

PRODUTOS	QUANTIDADE
Arroz Agulhinha Tipol - 2 pcts. - 5kg	10 quilos
Feijão Carioquinha	03 quilos
Açúcar Refinado - 3 pcts. - 1kg	03 quilos
Óleo de Soja - lata c/ 900 ml	02 latas
Tempero pronto completo - pote 270 g	01 pote
Macarrão espaguete - pct. c/ 500 g	01 pacote
Pó de café - pct. c/ 500 g	01 pacote
Farinha de Milho - pct. c/ 500 g	01 pacote
Leite em pó integral e instantâneo - pct. 400 g	01 pacote
Molho de tomate refogado - lata c/ 350 g	02 latas
Bolacha Maizena - pct. c/ 350 g	01 pacote
Sardinha - lata c/130 a 135 g	02 latas
Achocolatado - pct. c/ 400 g	01 pacote
Farinha de trigo - pct. c/ 1kg	01 pacote
Fubá - pct. c/ 500 g	01 pacote
Creme dental c/ 90 g	02 tubos
Sabonete c/ 90 g	03 unidades
Papel higiênico pct. e 104 rolos	01 pacote
Sabão em pedra - pct. c/ 05 unidades	01 pacote

Art. 3º A Secretaria de Assistência Social, através de Avaliação Sócio-Econômica realizada por técnico em Serviço Social (Assistente Social) nela lotado, priorizará o atendimento, mediante critérios pré-estabelecidos.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA, Ubatuba, 18 de Julho de 2001.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 18 de Julho de 2001.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.