(Autógrafo nº 93/00, Projeto de Lei nº 79/99, Mensagem nº 055/99)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua "Félix José Francisco", a rua conhecida como Rua São Paulo, situada no Bairro das Toninhas, que inicia-se na Rua Santa Mônica e termina na Av. das Toninhas, com código logradouro 029.0150.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 20 de novembro de 2.000.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 20 de novembro de 2.000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.