LEI Nº 1971, DE 05 DE JULHO DE 2000

(Autógrafo nº 52/00, Projeto de Lei nº 73/00, de autoria da Mesa da Câmara)

Autoriza a Câmara Municipal de Ubatuba a doar à Prefeitura Municipal de Ubatuba um veículo Monza, ano 1993, pertencente ao seu patrimônio.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Ubatuba autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Ubatuba um veículo Monza, ano 1993, placa BFW - 4644, de cor azul, pertencente ao seu patrimônio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 05 de julho de 2000.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 05 de julho de 2000.

Estância Balneária - Estado de São Paulo - CEP 11.680-000 "Ubatuba - Capital do surf"

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.