LEI Nº 1958, DE 26 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de Lei nº 34/00 - de autoria do Ver. Antônio Epifânio)

Dá a denominação de Praça Dona Oracina - (Iracema Guimarães Rolin) ao espaço que era ocupado pelo antigo Mercado de Peixe da Rua Baltazar da Cunha Fortes, no setor central da cidade.

ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Artigo 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Dona Oracina - (Iracema Guimarães Rolin), ao espaço que era ocupado pelo antigo Mercado de Peixe da Rua Baltazar da Cunha Fortes, no local conhecido como "Rampa da Barra", no setor central da cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 26 de junho de 2.000.

ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.