LEI Nº 1810, DE 15 DE ABRIL DE 1999

 

(Autógrafo nº 13/99, Projeto de Lei nº 115/98, Mensagem nº 75/98)

 

Denomina Rua Joaquim Cursino dos Santos, a via pública no centro da cidade.

 

EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Joaquim Cursino dos Santos", a via pública localizada no centro da cidade, que tem início na Rua Cunhambebe e seu final no balão de retorno, com código de logradouro nº 42.0640.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 15 de abril de 1999.

 

EUCLIDES LUIZ VIGNERON

Prefeito Municipal

 

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 15 de abril de 1999.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.