(Autógrafo nº 13/99, Projeto de Lei nº 115/98, Mensagem nº 75/98)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Joaquim Cursino dos Santos", a via pública localizada no centro da cidade, que tem início na Rua Cunhambebe e seu final no balão de retorno, com código de logradouro nº 42.0640.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 15 de abril de 1999.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 15 de abril de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.