(Autógrafo nº 67/98, Projeto de Lei nº 75/98, Mensagem nº 043/98)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Clara Scongelo", a via pública situada no bairro do Itaguá, que consiste na rua sem saída que tem seu início na Avenida Leovigildo Dias Vieira e está localizada imediatamente após a Rua Basílio Cavalheiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 31 de agosto de 1998.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 31 de agosto de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.