(Autógrafo Nº 43/98, Projeto de Lei Nº 52/98, de autoria do Vereador José Mauro Pereira de Barros).
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual Rua B, do Loteamento Ponta das Toninhas, a denominar-se "Rua Dr. Nadim Kayat".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 17 de junho de 1998.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 17 de junho de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.