(Autógrafo nº 106/97, Projeto de Lei nº 133/97, de autoria do Vereador Sidney Fileto)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a Rua 6, que pertence aos loteamentos "Jardim Luamar" e "Jardim Petrópolis", no bairro da Estufa II, a denominar-se "Rua Benedito Domingos da Silva."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 18 de dezembro de 1997.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 18 de dezembro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.