LEI Nº 1664, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

(Autógrafo na 100/97, Projeto de Lei nº 122/97, Mensagem nº 73/97)

Denomina Estrada Professor Joaquim Lauro Monte Claro Neto, a atual Estrada UBT 359, conhecida como Estrada do Cais do Porto., no Bairro do Itaguá, neste Município.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Estrada UBT 359, conhecida como Estrada do Cais do Porto, com início no final da Rua Leovigildo Dias Vieira, na Ponte do Rio Acaraú e seu término no Cais do Porto, no Bairro do Itaguá, neste Município de Ubatuba, passa a ser denominada Estrada Professor Joaquim Lauro Monte Claro Neto.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 16 de dezembro de 1997.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de 1997.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.