(Autógrafo Nº 96/97, Projeto de Lei Nº 119/97, de Autoria do Vereador Sebastião Pindá).
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua do Engenho, situada no Bairro do Ipiranguinha, que se inicia na Rodovia Oswaldo Cruz e termina na Cascata do Ipiranguinha, que passa a denominar-se Rua da Cascata, como, inclusive, ela já é conhecida.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 10 de dezembro de 1997.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 10 de dezembro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.