(Autógrafo Nº 72/97, Projeto de Lei Nº 86/97, Mensagem Nº 046/97)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A UNIMEI - Unidade Municipal de Educação Infantil situada no Bairro do Ipiranguinha, neste Município de Ubatuba, passa a ser denominada UNIMEI Irmã Sofia Rodrigues de Lima.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 24 de Setembro de 1997.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 24 de Setembro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.