Lei Nº 1551, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

(Projeto de Lei Ne 64/96 - de autoria do Vereador Océlio Gomes Corrêa).

Dá denominação à Rua no Bairro do Ubatumirim.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se HÉLIO DOS SANTOS, a via conhecida como "Rua Ubatumirim", principal acesso à praia do bairro de mesmo nome, que se inicia na Rodovia BR-101, a direita de quem segue sentido Ubatuba a Parati, e termina na praia, conforme assinala o croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 26 de Novembro de 1996.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 26 de Novembro de 1996.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.