Lei Nº 1543, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

(Projeto de Lei Nº 56/96 - de autoria do Vereador Pedro Pereira da Silva).

Dá denominação à Rua no Bairro da Estufa II.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua ÁLVARO PAULO DE MOURA", a atual Rua 2 do Parque Paris, no Bairro da Estufa II.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Ubatuba, 11 de Outubro de 1996.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 11 de Outubro de 1996.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.