(Projeto de Lei Nº 55/96 - de autoria do Vereador Amarildo de Oliveira).
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Maria José Cruz", a Rua conhecida como Projetada no bairro do Sertão da Quina, que se inicia na Estrada do Sertão da Quina e termina na propriedade de Dona Edite.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 25 de Setembro de 1996.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 25 de Setembro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.