(Projeto de Lei Nº 48/96 - referente a Mensagem Nº 025/96).
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Rosalina Roncon Frediani", a atual "Rua G - Código 540160", no Bairro do Taquaral.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 13 de Setembro de 1996.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 13 de Setembro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.