Lei Nº 1536, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996

(Projeto de Lei Nº 45/96 - de autoria do Vereador Moralino Valim Coelho).

Dá denominação a rua no Bairro do Ipiranguinha.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua das Pitangueiras a via pública situada no Bairro do Ipiranguinha, que se inicia na Rua Benedito Félix, sendo que a numeração começa no Nº 17 e termina no Nº 100, na propriedade de Rosa Maria da silva.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 06 de Setembro de 1996.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 06 de Setembro de 1996.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.