LEI Nº 1475, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

(Autógrafo Nº 52/95, de autoria do Vereador Agamenon Batista de Oliveira)

Altera a denominação de trecho de rua, no Bairro do Perequê-Açu.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua "RUA DA USINA VELHA", o trecho da via pública atualmente denominado "Alameda da Saudade", situado no Bairro do Perequê-Açu, que se inicia na Rua Manoel da Nóbrega e segue, em direção à Rodovia BR-101, para o Bairro da Usina Velha, e termina no ponto em que o seu próprio prosseguimento já possui a denominação que ora se lhe atribui.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 30 de Outubro de 1995.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 30 de Outubro de 1995.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.