LEI Nº 1474, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

(Autógrafo Nº 53/95, de autoria do Vereador Océlio Gomes Corrêa)

Dá denominação à rua no Bairro da Figueira.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua "MANOEL VITÓRIO DOS SANTOS", a atualmente denominada Rua Projetada I, que se inicia na Rodovia Oswaldo Cruz, no Bairro da Figueira, primeira travessa a direita após a entrada da EMDURB, no sentido Ubatuba a Taubaté, e termina no Rio Grande.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 30 de Outubro de 1995.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 30 de Outubro de 1995.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.