(Autógrafo Nº 51/95, referente a Mensagem Nº 022/95)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "ARI VIEIRA", ao campo de futebol, situado na Praça Maracanã, no Bairro da Estufa II.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 23 de Outubro de 1995.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 23 de Outubro de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.