(Autógrafo Nº 45/95, de autoria do Vereador Moralino Valim Coelho)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua "JOSÉ RODRIGUES LEITE" a via pública sem denominação, que se inicia no Nº 818 da Rua da Represa, na Cachoeira dos Macacos, no bairro do Horto Florestal e segue até a laje de pedra, onde termina, sem saída.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 06 de Outubro de 1995.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 06 de Outubro de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.