LEI Nº 1458, DE 24 DE AGOSTO DE 1995

(Autógrafo Nº 40/95, de autoria do Vereador Moralino Valim Coelho)

Dá denominação de "Sebastião de Oliveira" à viela pública no Bairro do Horto Florestal.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se viela " SEBASTIÃO DE OLIVEIRA " a via pública sem denominação, que se inicia no Nº 257 da Rua da Represa, na Cachoeira dos Macacos, e segue sem saída até o morro existente na área.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 24 de Agosto de 1995.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 24 de Agosto de 1995.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.