LEI Nº 1413, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

(Referente ao Autógrafo Nº 87/94, de autoria do Vereador Roque Nunes Corrêa Filho)

Dá denominação à rua 15, do Bairro do Sumidouro.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se rua Sebastião Venâncio de Moura, a rua 15 do bairro do Sumidouro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 27 de Dezembro de 1994.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 27 de Dezembro de 1994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.