(Referente ao Autógrafo Nº 77/94, de autoria do Vereador Eduardo de Souza César)
DRª DILEI DE BRITO NASCIMENTO, VICE-PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua "ALBANO MANOEL DOS SANTOS", a atual Rua "13", Travessa da Rua "20", no bairro do Sumidouro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 07 de Dezembro de 1994.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 07 de Dezembro de 1994.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.