LEI Nº 1399, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

(Referente ao Autógrafo Nº 74/94, de autoria do Vereador Gerson de Oliveira)

Dá denominação de Rua José Vieira de Novaes a via pública no Bairro da Estufa I.

DRª DILEI DE BRITO NASCIMENTO, VICE-PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua José vieira de Novaes a atual Rua Queluz, no Bairro da Estufa I, que se inicia na Rua Benedita Santos e termina no Rio Tavares ou da Lagoa.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ubatuba, 01 de Dezembro de 1994.

Drª DILEI DE BRITO NASCIMENTO

Vice-Prefeita Municipal em Exercício

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 01 de Dezembro de 1994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.