(Referente ao Autógrafo Nº 64/94 de autoria do Vereador Eduardo de Souza Cesar)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua Leonor Trevisan, a atual rua Seis, travessa da rua Dezoito, no bairro do Perequê-Açu.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 04 de Outubro de 1994.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 04 de outubro de 1994.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.