LEI Nº 1387, DE 30 DE AGOSTO DE 1994

(Referente ao Autógrafo Nº 61/94, de autoria do Vereador Agamenon Batista de Oliveira)

Dá denominação de "VEREADOR JOSÉ ALVES BARRETO" a Estrada Municipal de acesso ao Bairro e Praia da Fortaleza.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "VEREADOR JOSÉ ALVES BARRETO" a Estrada Municipal de acesso ao Bairro e a Praia da Fortaleza, identificada pela sigla UBT-175.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 30 de agosto de 1994.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 30 de agosto de 1994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.