LEI Nº 1312, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993

(Referente ao Autografo Nº 83/93 - De autoria do Vereador Moralino Valim Coelho)

Dá denominação a rua do Bairro de Marafunda.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se rua JOÃO SILVEIRA FRANCO, a atual rua Quatro, que inicia-se no nº 31 e vai até o nº 92 do Bairro da Marafunda.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 11 de novembro de 1993.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 11 de novembro de 1993.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.