(Referente ao Autógrafo Nº 73/93 - De autoria do Vereador Moralino Valim Coelho)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua FRANCISCO LEVINO ALVES FILHO, a atual rua Dois, no bairro da Bela Vista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubatuba, 26 de outubro de 1993.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 26 de outubro de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.