LEI Nº 1295, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993

(Referente ao Autógrafo Nº 68/93 - De autoria do Vereador Rogério Frediani)

Dá denominação à próprio.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se rua JOÃO COUTINHO, a atual rua do Rio, no centro da cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 05 de outubro de 1993.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO Municipal

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 05 de outubro de 1993.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.