(Referente ao Autógrafo Nº 61/93 - De autoria do Vereador Eduardo de Souza Cesar)
DRª DILEI DE BRITO NASCIMENTO, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua JOSE LOURENÇO COUTINHO DE OLIVEIRA, a atual rua do André, travessa da rua Manoel Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubatuba, 16 de setembro de 1993
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 24 de agosto de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.