(Projeto de Lei nº 105/92, do Vereador Luiz Carlos Tuta Castilho - Referente ao Autógrafo - 81/92)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua ORLANDO CARNEIRO, a atual Rua da Adutora, localizada entre a Coronel Ernesto de Oliveira e as margens do Rio Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Ubatuba, 18 de janeiro de 1993
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 18 de janeiro de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.