(Projeto de Lei nº 108/92, de autoria da Vereadora Maria do Carmo Mota Pereira)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições Legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua "ULISSES GUIMARÃES" a via atualmente conhecida como "rua do Estaleiro", no bairro e praia do Ubatumirim, a segunda saída da Rodovia BR - 101 (Rio - Santos) em direção à praia, no sentido São Paulo - Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 14 de dezembro de 1992.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação de Secretaria de Administração, em 14 de dezembro de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.