(Projeto de Lei nº 80/92, de autoria do Vereador Nabor de Oliveira)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições Legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida "MARINO ELIDIO VIEIRA" a atual Avenida "A", no bairro do Sumidouro, no Loteamento Jardim Ubatuba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 06 de outubro de 1992.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 06 de outubro de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.