LEI Nº 1182, DE 19 DE AGOSTO DE 1992

(Projeto de Lei nº 60/92, de autoria do Vereador Carlos Alberto da Rocha)

Dá denominação à próprio.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se rua JOSÉ MOREIRA DE MORAES a atual rua A - Chácara dos Anagros, que tem início no final da rua Cel. Ernesto de Oliveira e termina na rua Mario Gomes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 19 de agosto de 1992.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 19 de agosto de 1992.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.