LEI Nº 1171, DE 04 DE JUNHO DE 1992

(Projeto de Lei nº 41/92, de autoria do Vereador Davidson José dos Santos)

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Posto de Atendimento de Saúde "DR. ARTHUR DE LUCA NETO", a unidade instalada no Bairro do Taquaral, a estrada do Taquaral, s/nº.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 04 de junho de 1992.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 04 de junho de 1992.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.