(Projeto de Lei nº 31/92, de autoria do Vereador Ademir Peres Tomé)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua Ana Graça, a atual rua Projetada Hum, no bairro da Ribeira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 04 de junho de 1992.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 04 de junho de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.