LEI Nº 1145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992

(Projeto de Lei nº 45/91, de autoria do Sr. Vereador Cícero José de Jesus Assunção)

Dá a denominação de "SALA WASHINGTON DE OLIVEIRA" à sala das sessões da Câmara Municipal de Ubatuba.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A sala das sessões da Câmara Municipal passa a denominar-se "SALA WASHINGTON DE OLIVEIRA".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 10 de fevereiro de 1992.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 10 de fevereiro de 1992.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.