JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Posto de Saúde Municipal localizado no Bairro do Ubatumirim neste Município passa a denominar-se "MANOEL ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 03 de dezembro de 1991.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 03 de dezembro de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.