LEI Nº 1115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991

(Projeto de Lei nº 66/91 de autoria do Vereador Carlos Alberto da Rocha)

Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica situada no Bairro do Ipiranguinha.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua "Francisca Maria de Jesus" a atual rua "A", no bairro do Ipiranguinha, que se inicia na rua da Cascata, altura do nº 1472 e termina no Rio Ipiranguinha.

Art. 2º Passa a denominar-se Rua "Francisco Ângelo dos Santos", a atual rua "B", no bairro do Ipiranguinha, que se inicia na rua "A" referida no artigo anterior, altura do nº 52 e termina na divisa da área pertencente ao Senhor Antônio Raimundo Barbosa.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 25 de novembro de 1991.

José Nélio de Carvalho

Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 25 de novembro de 1991.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.